Alegretti.Net – Mauricio Tadeu Alegretti

Com a possibilidade de publicação de aplicações no Windows Phone Marketplace (seja do Windows Mobile 6, que já está disponível, ou do Windows Phone 7 que estreará juntamente com o aparelho em Novembro nos EUA), muitos se perguntam como é o processo completo para registro de sua empresa – até mesmo porque algumas partes são razoavelmente burocráticas.

Este tópico oferece um passo-a-passo do cadastramento, visando diminuir as dúvidas do processo.

1. O primeiro passo é se cadastrar através do site de desenvolvedores do Windows Phone. Para tanto, será necessário um Windows Live ID, que caso você não tenha poderá criar neste link. Quando o seu cadastro estiver completo, será justamente pelo Live ID que você fará acesso às ferramentas de desenvolvedores, então não esqueça de anotar o ID e senha utilizados no processo!

2. Você terá de aceitar os termos do contrato de Application Provider do Marketplace. Geralmente temos a mania de aceitar sem ler este tipo de documento, mas neste caso recomendo fortemente a leitura do texto, pois todas as regras do programa estão explicadas lá.

3. O terceiro passo é preencher o formulário de requisição de inscrição online. Neste formulário você vai escolher entre a criação de uma conta Pessoa Física, Jurídica ou Estudante. Lembrando que para contas estudantes você terá seu status verificado junto ao DreamSpark (a vantagem é que estudantes não pagam a taxa anual). Após isto, deve-se preencher com atenção todas as informações do formulário, que até este ponto ainda não tem as informações bancárias, apenas as cadastrais.

4. Hora de abrir a carteira! Neste passo você deverá fazer o pagamento da taxa de inscrição, através de cartão de crédito internacional. Atualmente, o valor da taxa anual é de 99 dólares.

Com o formulário e pagamento processados, sua conta já terá acesso à dashboard de controle no site para desenvolvedores, e já será possível a submissão de aplicativos para avaliação e publicação no Marketplace. Porém, para poder receber os valores que eventualmente sua aplicação realizar, será necessário dar prosseguimento ao processo burocrático das informações de pagamento.

5. Primeiramente, é necessário obter um ITIN (Individual Tax Identification Number). Para conseguir este número, deve-se preencher o formulário W-7 da IRS, anexar com esta carta da Microsoft preenchida com data e nome do solicitante (pessoa física ou jurídica), e mandar tudo para este endereço:

Internal Revenue Service
ITIN Operations
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342

Na verdade, tecnicamente você não é obrigado a obter um ITIN, mas sem esta informação o governo americano retém automaticamente 30% do valor em impostos. Pois é.

2. Após o processamento deste formulário e já com o número do ITIN em mãos, será necessário preencher o formulário W-8 com as informações cadastrais e mandar para a Microsoft neste endereço:

Microsoft
‘Windows Marketplace for Mobile’
One Microsoft Way
Redmond WA 98052

Você também não é tecnicamente obrigado a esperar chegar o ITIN para submeter o W-8, até porque é possível a retirada de valores sem este número (com a condição dos 30% de impostos citadas anteriormente), mas caso seja necessário adicionar o ITIN depois, terá que se passar por todo o processo de novo. Por isto, vale a pena aguardar o ITIN para dar continuidade a este passo.

Observação: o formulário W-8 deverá ser enviado apenas à Microsoft; não há necessidade de enviá-lo à IRS

3. Com toda a papelada encaminada, falta apenas prover os dados do banco brasileiro em que será recebido o crédito. Isto é feita na opção “Payment Information” da dashboard do site de desenvolvedoras. Nesta tela, só há dois campos mais “obscuros”:  routing number e código Swift. Ambos podem ser obtidos com o próprio banco (pergunte pelas informações para Wire Tranfer).:

E é isto aí! Em caso de dúvidas sobre como preencher os dois formulários da IRS (o W-7 e o W-8), ela disponibiliza uma cartilha informativa (em inglês) bastante completa que tem inclusive exemplos de preenchimento, e também tem diversas informações em seu próprio site.

Boa sorte!!!